Governo cria medida para refazer portaria sobre trabalho em comércios nos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou, na última semana, a publicação da revogação da portaria 3.566, que será responsável por retomar a necessidade de um requisito para a permissão do trabalho no comércio aos feriados. De acordo com o ministro Luiz Marinho, a nova portaria será publicada nos próximos dias e terá validade prevista a partir de março de 2024. 

“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, afirmou o ministro. 

Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação urgente do projeto que cancela a portaria do Ministério do Trabalho e informou que a decisão não teve nenhuma influência dos parlamentares, mas sim pelas reclamações do setor, que é “normal e legítima”.  

Foto: Ricardo Wolffenbuttel

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