PL sugere Pix como método de pagamento para tributos, taxas e multas no Rio
O vereador Pedro Duarte, do partido Novo, está propondo o projeto de lei número 1.760/2023, que sugere a implementação do sistema Pix para o pagamento de tributos, taxas, multas e demais valores devidos ao poder público municipal no Rio de Janeiro. O projeto, que está em fase de votação em primeira discussão pelos vereadores, visa modernizar os métodos de pagamento das obrigações fiscais, proporcionando mais agilidade e praticidade para os contribuintes. Pedro destaca a importância da iniciativa para dinamizar as receitas públicas e simplificar as transações entre os cidadãos e a administração municipal.
Caso o projeto seja aprovado em primeira discussão, será submetido a novos debates entre os vereadores antes de seguir para sanção ou veto da Prefeitura do Rio de Janeiro. A proposta reflete a busca por atualizações nos métodos de pagamento, acompanhando as tendências tecnológicas e facilitando a relação entre o contribuinte e a administração pública.
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