PL prevê até 10 anos de prisão para quem furtar animais domésticos

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que define como crime de furto qualificado o repasse de animais domésticos. Atualmente, o Código Penal não especifica duas infrações, quem furta ou repassa animais domésticos. A proposta prevê de quatro a dez anos de prisão para quem for praticar o crime de furto e de três a oito anos de prisão e multa em casos de receptação, se for aprovada no Senado. 

“Esse tipo de conduta tem se tornado cada vez mais frequente, gerando grandes prejuízos para a população. Além de causar danos materiais, esses delitos também afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos”, afirmou o relator e deputado, Alfredo Gaspar.  

Foto: Reprodução  

#Animais #Domésticos #Furto #PL