Senado começa nesta semana votação da PEC que limita o poder do STF
O Senado começou, na terça-feira (24), a discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que poderá limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC tem o intuito de limitar decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como por exemplo, proibir que os presidentes da República, do Senado ou da Câmara tenham seus atos cassados.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o texto será discutido em cinco sessões antes de ser votado em plenário, o que está previsto para ocorrer em 8 de novembro.
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
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