Regras dos investimentos para o setor cultural são definidas

Nesta quinta-feira (19), foi publicado o documento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que regulamenta o decreto que define as regras para o repasse e execução dos recursos destinados ao setor cultural dos estados, municípios e do Distrito Federal. A previsão é que o Fundo Nacional da Cultura receba um investimento de R$ 15 bilhões até 2027 e, nesse valor, R$ 3 bilhões terá que ser destinado, por ano, a manutenção, formação e desenvolvimento da população, espaços, capacitações, produções e manifestações culturais.  

Logo após a publicação, um plano de ação com os dados bancários, metas e ações deverão ser cadastrados no prazo de 30 a 90 dias, na plataforma de transferência da União.  

Foto: Reprodução/ BV 

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