PEC da Anistia tem votação marcada para esta semana na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), responsável por livrar partidos políticos de possíveis punições, como multa, devolução ou suspensão, por descumprimento das regras de participação de mulheres e negros nas eleições, foi votada, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília, no Distrito Federal.  

O ajuste da nova versão, ainda sem acordo, passa a fixar reserva de “no mínimo” 20% dos recursos públicos para o financiamento de campanhas eleitoras às candidaturas de pessoas pretas e pardas. Ainda pode haver novas mudanças constitucional que podem extinguir as multas, além da reserva. 

Deputadas de direita e esquerda se manifestaram a favor da PEC, mesmo havendo a possibilidade de queda na participação feminina. A comissão especial, que analisa a PEC, fará uma nova tentativa de votação ainda nesta semana.  

Foto: Reprodução/Agência Brasil  

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