Texto para Estatuto das Blitzes deve ser levado à Alerj nos próximos dias
A Comissão Especial para Acompanhar as Políticas Públicas de Combate à Desordem Urbana, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pretende levar, em até 15 dias, ao plenário o texto final do projeto que estabelece o Estatuto das Blitzes. O documento sugere normas e regras a serem obedecidas por policiais e agentes de trânsito durante operações de fiscalização em todo o estado do Rio de Janeiro.
Os deputados estaduais autores da proposta, Alan Lopes (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Filippe Poubel (PL), devem se reunir na próxima semana com autoridades do governo estadual, incluindo representantes das áreas de Segurança Pública, Detran e Detro para discutir a redação final do texto que será levado à votação na Alerj.
De acordo com o deputado Rodrigo Amorim, o estatuto prevê a execução de dois modelos de blitzes no estado do Rio: uma voltada a questões ligadas à Segurança Pública e outra às de trânsito. Ambas deverão seguir os protocolos e as normas estabelecidas pelo documento.
Na primeira, o objetivo, segundo Amorim, é a diminuição dos índices de criminalidade. Neste caso, os agentes deverão verificar se o motorista possui mandado de prisão em aberto, a procedência do veículo, se consta como roubado, se há a presença de materiais entorpecentes e armas, entre outros.
Já nas de Trânsito, a missão será verificar as condições de segurança e trafegabilidade do veículo. Isto é, se as normas estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito estão sendo cumpridas.
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