PL que proíbe união homoafetiva entra em votação hoje na Comissão da Câmara

A comissão de Previdência, Assistência social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para que, nessa terça-feira (19), seja feita a votação do projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A repercussão de uma possível aprovação entre os parlamentares, gerou uma reação negativa na comunidade LGBTQIA+.  

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) igualou a relação entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.  

Em contraste, o texto, que será analisado pela Comissão da Câmara, pretende incluir, no Artigo 1.521 do Código Civil, o trecho a seguir: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode se equiparar-se ao casamento ou entidade familiar”. Atualmente, o artigo é responsável por enumerar casos em que o casamento não é permitido, como pais com filhos ou pessoas já casadas.  

O presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, um dos autores da ação que originalizou a decisão do STF a favor do casamento homoafetivo, afirma que não acredita que o projeto deve prosperar no Congresso Nacional. A iniciativa “gera discurso de ódio porque eles não querem que nós existamos como cidadãos e cidadãs”, afirma Toni.

Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

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