Lula aprova demissão por justa causa em casos de assédio sexual

Por Carlos Gabriel Tolêdo

Nesta segunda-feira (04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um manifesto que estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda administração pública federal. O parecer, vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. O parecer engloba obrigatoriamente todos os órgãos do Poder Executivo federal. 

Segundo o parecer, a prática de assédio sexual deve resultar em demissão, a punição mais severa estabelecida na Lei 8.112/90, que estabeleceu as regras para servidores públicos federais. Como o assédio não era explicitamente classificado como um desvio de conduta, anteriormente, era às vezes considerado uma violação dos deveres do servidor, com uma penalidade mais leve, e outras vezes como uma violação das proibições aplicáveis aos agentes públicos, o que poderia resultar em demissão. Os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão. 

“O objetivo do parecer é uniformizar a aplicação de punições e conferir maior segurança jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal no tratamento disciplinar conferido à prática de assédio sexual por servidor público federal no seu exercício profissional. Os casos de assédio sexual na administração pública são apurados por meio de processo administrativo disciplinar”, destacou a AGU. 

Foto: Ricardo Stuckert 

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