Compras on-line internacionais de US$50 podem ser taxadas segundo novo orçamento
Por Ana Flora Queiroz
O Orçamento de 2024, em mais um desenrolar sobre isenções de compras de lojas online internacionais, prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online de marcas como Shein, Shopee, AliExpress e outras similares de até US$50. O documento foi enviado, na última quinta-feira (31), ao Congresso.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que a medida é parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação federal. Dessa forma, uma alíquota mínima de 20% está sendo avaliada. A taxa deve gerar R$2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.
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