Liminar impede bloqueio de subsídios aos consórcios de ônibus em más condições
A Justiça concedeu, no início de mês, uma liminar aos consórcios das linhas de ônibus, que operam no Rio de Janeiro, impedindo a prefeitura de bloquear os subsídios repassados às empresas quando elas rodarem com frota abaixo do número determinado e sem ar-condicionado.
Em junho do ano passado, quando começou a vigorar o acordo judicial entre Prefeitura do Rio, Ministério Público estadual e os consórcios, foi determinado que as empresas seriam descontadas caso não atendessem aos padrões de qualidade definidos.
Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), os consórcios já deixaram de receber cerca de R$60 milhões de subsídios por descumprimento de metas de quilometragem e falta de ar-condicionado. Após a liminar, os empresários receberam R$32,5 milhões referente à operação da segunda quinzena de julho, sendo que R$3,3 milhões seriam cortados por descumprimento.
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