Proposta obriga motoristas de aplicativo chamarem por socorro para passageiros

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende obrigar motoristas de aplicativo a acionarem socorro para passageiros que estiverem em situação de emergência ou de vulnerabilidade, como quadros de mal-estar, estado de embriaguez ou desmaio. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (18), e tem como autor o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). 

Segundo o texto, os desenvolvedores de aplicativos devem priorizar a criação de mecanismos que facilitem a transição rápida e eficiente entre o motorista e o auxílio em casos de emergência. 

Caso a responsabilidade não seja cumprida, a intenção é que o motorista responda por omissão de socorro, previsto no Código Penal. A pena prevista é detenção de um a seis meses, ou multa, com possibilidade de aumento pela metade se a omissão resultar em lesão corporal grave, e triplicada, em caso de morte. 

Foto: Reprodução 

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