PL quer proteger crianças que sustentam famílias financeiramente após caso de Larissa Manoela

Um novo projeto de lei surgiu após toda a polêmica do caso da atriz Larissa Manoela, que recentemente rompeu com os próprios pais por questões financeiras. O objetivo é defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes. 

Em entrevista ao Fantástico, a atriz contou que começou trabalhar aos quatro anos de idade e que renunciou um patrimônio avaliado em 18 milhões para os pais em troca de sua saúde mental. 

 “A ideia é que seja possível garantir que a sociedade que está sendo criada é justa com a contribuição que a criança está dando para a geração dessa renda. No caso apresentado pela atriz Larissa Manoela, numa das sociedades em que ela fazia parte enquanto criança, detinha apenas 2% de participação, quando a maior parte da riqueza gerada advinha exatamente do trabalho dela”, complementou o deputado federal Pedro Campos. 

Vale ressaltar que a proposta dos parlamentares com o PL 3917/2023 é alterar o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para tratar da administração de bens dos filhos menores, estabelecendo medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” 

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