Irmãos passam a ter preferência de matrícula na mesma escola pública

O Projeto de Lei 53/23 aprovado, na última quinta-feira (10), pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de autoria dos deputados Rodrigo Amorim (PTB) e Cláudio Caiado (PSD), dá preferência para a matrícula de irmãos que desejam estudar na mesma escola da rede pública. A preferência ficará sob condições do cumprimento dos procedimentos e prazos pré estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação nos processos de matrícula e/ou renovação. Alunos sem frequência escolar perderão o benefício.  

“Não raro recebemos em nosso gabinete reclamações de responsáveis que não conseguem vaga na mesma escola para seus filhos, o que exige dos pais uma logística na administração da entrada e saída de cada filho, além de maiores custos diários, impactando ainda mais o orçamento familiar”, explicou Amorim. 

Foto: Richard Santos/ Prefeitura do Rio