STF suspende julgamento de omissão do Congresso sobre licença-paternidade

A Presidente do STF, Rosa Weber, realizou um pedido de vista, que adiou a conclusão do julgamento da ação sobre a suspeita de haver omissão do Congresso em elaborar uma lei para regulamentar a licença paternidade à trabalhadores. 

Com a suspenção, o julgamento, que estava em análise pelo plenário virtual desde 30 de junho e teria votação concluída nesta segunda-feira (07), não há data para que volte à pauta.  

Atualmente, a licença é de cinco dias para os pais, e pode ser estendida em até 20 dias, nos casos de empresas que tenham aderido ao Programa Empresa Cidadã.

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