Lei determina que farmácias do SUS terão que divulgar estoques de remédios

Foi aprovada pelo Senado, na última terça-feira (01), um projeto de lei que obriga as farmácias pertencentes ao SUS a divulgarem seus estoques de remédios. A medida já foi aprovada pelo Senado e segue para a sanção do Presidente da República. 

De acordo com o autor da lei, o ex-deputado Eduardo Cury (sem partido), “o projeto não apresenta qualquer aumento de despesa ou renúncia de receita, já que apenas estabelece o dever das instâncias gestoras do SUS de tornar as informações sobre os estoques acessíveis aos cidadãos”. 

A PL 4.673/2019 teve relatório favorável pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que argumentou que a iniciativa terá muitos benefícios, dentre eles:

“Possibilitar o adequado planejamento, por parte dos gestores de saúde em todos os entes federativos, com o objetivo de garantir o suprimento ininterrupto de medicamentos de uso contínuo aos pacientes que deles necessitam e também assegurar a disponibilidade de todos os fármacos utilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, eletivos e de emergência”. Se aprovada, a determinação da PL entra em vigor após 180 dias.

Foto:Reprodução/Agência Minas