STF deve decidir hoje se porte de drogas para consumo é crime

Em sessão da Corte nesta quarta-feira (02), o STF deve retomar o julgamento que decide sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio, sendo este o primeiro item da pauta. 

Atualmente, de acordo com o artigo 28 da Lei de Drogas, é considerado crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal, embora, o usuário não seja preso por tal crime e a condenação não fique registrada para antecedentes criminais. 

Os ministros julgarão a constitucionalidade da lei e definir quais regras irão diferenciar o usuário do traficante. 

Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF