Fim da ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídios

O Superior Tribunal Federal (STF)invalidou o uso da tese ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio. A tese, consistia em um argumento sem base legal, que “justificava” motivos para um homem matar sua companheira. 

Caso as autoridades ou réus insistam em utilizar a tese, o julgamento ou ato será anulado. A decisão é um marco histórico. O crime de feminicídio é o homicídio motivado por razões misóginas, ou seja, pelo fato da condição de ser mulher. 

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF