Barroso nega urgência em ação contra reforma tributária

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta-feira (13), o pedido de urgência para analisar a suspensão da primeira fase da reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados. 

Barroso, que é vice-presidente do STF, é o responsável pela análise dos processos que chegam ao tribunal. Com a decisão do ministro, o caso será avaliado em agosto pelo ministro Luiz Fux, relator da ação. 

O parlamentar Delegado Ramagem (PL) pediu a suspensão da proposta de emenda à Constituição (PEC), por entender que ela não foi analisada em uma comissão especial antes de ser votada pelo plenário. 

A PEC ainda precisa ser votada pelo Senado, onde deverá ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores ( três quintos dos parlamentares), para ser promulgada. 

O senador Eduardo Braga (MDB), relator da proposta no Senado, estima votar até outubro. 

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom