Câmara dos deputados aprova PEC da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (06), o texto base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária. Com um placar final de 375 votos a favor e 113 contra, além de 3 abstenções. A proposta agora segue para a votação no Senado Federal.   

O objetivo central da proposta é simplificar tributos federais, estaduais e municipais. O novo parecer líquida a alíquota do futuro sobre os Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”.  

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, aumentou de 50% para 60% as alíquotas de alguns produtos e setores diferenciados como: transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica. 

Em relação ao cashback, o parecer final informou que a devolução parcial de impostos terá como base a redução da desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e gênero. A mudança é uma reivindicação de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar caso a sentença não fosse retirada. A medida institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a pessoas físicas. 

Foto: Myke Sena\ Câmara dos Deputados