Aprovada a obrigatoriedade de identificar assentos preferenciais para portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte coletivo

Em novembro de 2019, Marcelo Crivella, então prefeito do Rio de Janeiro, alterou o decreto de nº 45.682, de 25 de fevereiro do mesmo ano, que incluía portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos assentos preferencias dos transportes coletivos. 

Na última quinta-feira (29), a Câmara do Rio aprovou, em segunda votação a PL 1844/2023, que obriga a incluir nas placas informativas o símbolo do TEA. O projeto vai para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, e caso seja sancionada, as empresas terão o prazo de 90 dias após a publicação da Lei para se adequarem.

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