Câmara aprova o texto-base do Arcabouço Fiscal

Por Lise França

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do Arcabouço Fiscal, projeto complementar de lei que visa obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal do Governo Federal. A proposta foi aprovada por 372 votos à favor por 108 contra. A votação foi retomada nesta quarta-feira (24) para analisar as sugestões de alteração no texto, chamadas de destaques.  

O texto aprovado pela Câmara apresenta modificações pelo Deputado Cláudio Castro (PL-RJ), relator do projeto, que decidiu alterar um dos pontos de maior crítica da nova regra fiscal, retirando a parte da redação que previa que, no primeiro ano de vigência, o crescimento real já seria superior ao limite de 2,5%. Na nova versão, o parecer apenas prevê que o crescimento real das despesas, em 2024, deveria seguir o intervalo entre 0,6% a 2,5%. 

O Arcabouço Fiscal, que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, não inclui o reajuste do salário mínimo, que terá um aumento acima da inflação. A Câmara aprovou o requerimento de urgência para o novo Arcabouço Fiscal no dia 17 deste mês, permitindo que o plenário analise diretamente e dispensando assim as comissões da Casa. O Arcabouço Fiscal, que substituirá o atual teto de gastos, seguiu em análise na quarta-feira (24). 

A Câmara recusou quatro alterações no texto sugeridas pelo PL. Agora o texto seguirá para análise do Senado e caso sofra alguma alteração, deverá voltar para Câmara dos Deputados para uma nova análise. Após aprovação, o projeto segue para a sanção presidencial.

Foto: fotógrafo Diogo Zacarias/MF